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Vedação do Retrocesso ao Absolutamente Incapaz  - 01Ed/20

Vedação do Retrocesso ao Absolutamente Incapaz - 01Ed/20

Marca: JUSPODIVM EDITORA Referência: 9788544232057


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O LEITOR ENCONTRARÁ: Conteúdo sobre: - Personalidade, capacidade e incapacidade - Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência - Direito civil contemporâneo - Vedação ao retrocesso E muito mais! QUEM RECOMENDA: A obra rompe com o lugar-comum, anuncia novos paradigmas e realiza uma análise crítica quanto aos aspectos das incapacidades na esfera do direito civil, a partir da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e do Direito Comparado. (...) O belo trabalho apresentado desenvolve o tema da seguinte maneira: a) Personalidade, capacidade e incapacidade; b) Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência, abordando especialmente a legislação da França, da Itália, de Portugal e da Argentina; c) Direito Civil contemporâneo, com enfoque especial na eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais e no sistema de cláusulas gerais ou janelas abertas; d) Vedação ao retrocesso, com análise doutrinária e jurisprudencial. O autor e sua obra apresentam uma reflexão verdadeiramente instigante. Trecho da Apresentação do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ____ A pesquisa desenvolvida pelo autor constitui preciosa contribuição ao estudo das incapacidades no âmbito do direito civil, bem como do direito comparado. Lança, ainda, um novo olhar sobre a questão da dignidade das pessoas com deficiência, ao sustentar que, ao contrário do Brasil, diversos outros países que assinaram a Convenção de Nova York (Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência) mantiveram as proteções tradicionalmente direcionadas aos incapazes. Com profundo embasamento teórico, a partir de criteriosa análise de outros ordenamentos, o autor defende, de forma bastante consistente, a ideia de que o sistema anterior resguardava melhor os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Em outras palavras: demonstra que o sistema de incapacidades foi concebido para salvaguardar, efetivamente, esses direitos fundamentais, constituindo a nova normativa uma violação ao princípio da vedação ao retrocesso. (...) ?Vedação do retrocesso ao absolutamente incapaz? é obra que merece ser lida e amplamente analisada pelos estudiosos do tema, pois engrandece consideravelmente a discussão. Trecho do Prefácio de Arruda Alvim.

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