Elisão e Norma Antielisiva - Completabilidade e Sistema Tributário
NOESES EDITORA
Product ID: 356227
Product SKU: 356227
Elisão e Norma Antielisiva - Completabilidade e Sistema Tributário
Marca: NOESES EDITORA Referência: 9788583100126
A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: NOESES EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 807
- ISBN: 9788583100126
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2014
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado