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NOESES EDITORA
Product ID: 356227
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Elisão e Norma Antielisiva - Completabilidade e Sistema Tributário

Elisão e Norma Antielisiva - Completabilidade e Sistema Tributário

Marca: NOESES EDITORA Referência: 9788583100126


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A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: NOESES EDITORA
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 807
  • ISBN: 9788583100126
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2014
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado