o Lugar e o Tributo - Ensaio Sobre Competência e Definição Do Critério Espacial Na Regra-matriz De I
NOESES EDITORA
Product ID: 356161
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o Lugar e o Tributo - Ensaio Sobre Competência e Definição Do Critério Espacial Na Regra-matriz De I
Marca: NOESES EDITORA Referência: 9788583100263
A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O capítulo primeiro traz precisas noções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. O capítulo segundo trata do espaço no Direito para investigar como o legislador lida com os condicionantes de tempo e de espaço. O capítulo terceiro é dedicado à competência, território e lugar no direito tributário. Examina o critério espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia lugar do fato e lugar no fato. Por fim, enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais.
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: NOESES EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 375
- ISBN: 9788583100263
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2014
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado