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Direito à Saúde - A Limitação Do Intervencionismo Judicial - 01Ed/22

Direito à Saúde - A Limitação Do Intervencionismo Judicial - 01Ed/22

Marca: ALMEDINA Referência: 9786556276601


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Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do princípio da separação dos poderes sob a ótica montesquivina e discussões atuais. Também foi abordado o conceito do direito à saúde e análise do direito comparado dos ordenamentos jurídicos português, brasileiro, espanhol e alemão. Pela perspectiva dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial constatou-se que a concretização do direito à saúde não pode ser colocada acima do interesse público, especialmente porque os recursos são parcos e a sua universalização poderia levar o Estado à bancarrota, desse modo, é mister a sua ponderação e verdadeira limitação do intervencionismo judicial na sua concretização em prol da coletividade.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 22
  • Marca: ALMEDINA
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 194
  • ISBN: 9786556276601
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2022
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado