Incentivos Fiscais
Marca: JUSPODIVM EDITORA Referência: 9788544217597
A autora inicia sua exposição pela fixação das premissas metodológicas adotadas (Capítulo 1) e pela contextualização da temática dos incentivos fiscais no Direito Tributário Brasileiro (Capítulo 2). Em seguida, empreende pesquisa do âmbito semântico da expressão, analisando os seguintes significados de incentivos fiscais: (i) benefícios fiscais ou privilégios; (ii) gênero; (iii) espécie; (iv) instrumentos de redução de carga tributária; (v) normas indutoras de comportamento; e (vi) normas sancionatórias premiais (Capítulo 3).
Assim, após situar a produção de normas de incentivo fiscal no âmbito do exercício da competência tributária (Capítulo 4), Sílvia estabelece definição conforme a qual incentivos fiscais consubstanciam ?o conjunto de normas que, a partir da instauração da norma de competência (norma estrutural), permite a construção de normas que atuarão diretamente sobre a regra-matriz de incidência tributária, diminuindo ou eliminando o montante pecuniário a ser recolhido a título de tributo? (Capítulo 5).
A partir dessas demarcações a autora desenvolve um discurso, sempre analítico e preciso, sobre a influência dos princípios constitucionais tributários na interpretação dos incentivos fiscais (Capítulo 6), bem como sobre as condicionantes financeiras para a válida instituição de incentivos dessa natureza (Capítulo 7).
- Cor: Não informado
- Largura: 25
- Marca: JUSPODIVM EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 340
- ISBN: 9788544217597
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2018
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado