Leis Especiais Para Concursos - Vol. 12 - Leis Penais Especiais - 11Ed/19

CONFORME: - Lei 13.804/2019 - Alterou o Código de Trânsito Brasileiro - Lei 13.793/2019 - Alterou o Estatuto da Advocacia - Lei 13.772/2018 - Alterou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 13.769/2018 - Alterou a Lei de Crimes Hediondos - Lei 13.641/2018 - Alterou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Decreto 9.493/2018 - Trata do desarmamento - Decreto 9.175/2017 - Transplante de Órgãos e Tecidos - Novas Súmulas do STJ - Informativos e acórdãos do STF e do STJ de 2018 INCLUI AS SEGUINTES LEIS PENAIS ESPECIAIS: - Crimes Ambientais - Crimes contra a Ordem Econômica - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Juizados Especiais Criminais - Crime contra as Telecomunicações - Antiterrorismo - Drogas - Abuso de autoridade - Código de Trânsito Brasileiro - Estatuto da Criança e do Adolescente - Estatuto do Desarmamento - Estatuto do Idoso - Crimes Hediondos - Interceptação Telefônica - Lavagem de Dinheiro - Ordem Tributária - Organizações Criminosas - Tortura - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Atividades Nucleares - Desobediência na Lei da Ação Civil Pública - Discriminação de Gravidez - Estatuto do Torcedor - Falência - Finanças Públicas - Genocídio - Improbidade Administrativa - Licitações - Planejamento Familiar - Portadores de Deficiência - Preconceito de Raça ou de Cor - Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Relações de Consumo - Retenção de Documento - Sistema Financeiro Nacional - Transplante de Órgãos e Tecidos - Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras NOVIDADES DA 11ª EDIÇÃO: A 11ª edição foi atualizada com as seguintes leis: 1. Lei 13.641/2018, que alterou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e inseriu o art. 24-A, que trouxe o crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência; 2. Lei 13.769/2018, que alterou a lei de Crimes Hediondos e inseriu uma condição especial com requisitos específicos para a progressão de regime para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência; 3. Lei 13.772/2018, que também alterou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, aumentando o alcance do conceito de violência psicológica; 4. Lei 13.793/2019, que alterou o Estatuto da Advocacia, que não é comentado nesse livro, mas ela fez surgir uma hipótese de configuração do crime de Abuso de Autoridade; 5. Lei 13.804/2019, que inseriu no Código de Trânsito Brasileiro o art. 278-A, que trata da cassação, da proibição ou da suspensão da habilitação ou da permissão, em casos de utilização de veículo automotor para a prática dos seguintes crimes do Código Penal: receptação (art. 180), descaminho (art. 334) e contrabando (art. 334-A). Além dessas atualizações legislativas, foram inseridos os Informativos do STF e do STJ de 2018, que tratam das leis comentadoas no livro. Inserimos, também, muitas questões de concursos ocorridos em 2018, de bancas examinadoras variadas e de instituições diversas, para dar uma maior abrangência ao estudo e proporcionar uma preparação mais completa ao leitor. O livro possui mais de 500 questões de concursos anteriores e está muito bem afinado com os temas que estão caindo nos mais variados concursos atualmente. As leis são comentadas artigo por artigo. Mantivemos a linguagem clara, direta e objetiva, sem perdermos a dogmática e a técnica do Direito. Mantivemos, também, a finalidade principal desta obra, que sempre foi destiná-la às questões relevantes para concursos públicos. Como a obra propõe-se ao tratamento das Leis Penais Especiais, não ficamos a todo tempo repetindo conceitos e definições da parte geral e da parte especial do Direito Penal. E assim fizemos porque pensamos que essa repetição é desnecessária, pois retira o foco da obra e torna a leitura sem propósito e repetitiva. Além disso, optamos por não inserir notas de rodapé no texto. Continuaremos a receber as críticas construtivas e as sugestões dos leitores para o aprimoramento da obra. Bons estudos! SOBRE A COLEÇÃO: A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas. Boa sorte! Leonardo de Medeiros Garcia