Corrupção - Processo Sancionatório, administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado

CORRUPÇÃO: UM TERMO À DERIVA A ética e moral e sua relação com o conceito de corrupção Conceito léxico-semântico da corrupção A corrupção como degradação da economia RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM O período de vigência do FCPA e sua abrangência Das penalidades e sanções previstas A relação entre o direito administrativo sancionador e o direito penal na legislação norte-americana RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESPANHOLA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM Legislações de responsabilização dos delitos contra a Administração Pública espanhola A relação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal na legislação espanhola RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM Contexto histórico e origens Delito de corrupção no Código Penal Brasileiro Lei Anticorrupção brasileira, Lei 12.846/13 Autonomia da Instância Administrativa Sancionadora Tipificações na Lei Anticorrupção Análise da vedação ao bis in idem na Legislação Anticorrupção brasileira