Estudos de Casos em Direito do Trabalho e Direitos Humanos

Este livro apresenta os trabalhos finais do curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos realizado pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. O elemento central do curso foi atender a um dos objetivos do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA - PPGD, que é de difundir a formação em Direitos Humanos para a sociedade de um modo geral, bem como para grupos profissionais que atuam na defesa desses direitos em suas atividades profissionais. Nessa esteira, o curso proporcionou, sob o aspecto prático, que os Auditores-Fiscais do Trabalho operem instrumentos de defesa dos direitos humanos e trabalhistas, a partir da identificação das estratégias e argumentos jurídicos que melhor garantam o exercício do poder de polícia estatal em matéria laboral. O curso se vinculou ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, a fim de possibilitar a formação humanística necessária. Objetivou-se ainda enfrentar algo que é bastante recente dentro do Direito, não se prestando como mero aperfeiçoamento, mas como capacitação para utilização do sistema de proteção dos direitos trabalhistas, além da competência para lidar com abordagens estratégicas para promoção da proteção de grupos vulneráveis no país, sobretudo na atuação voltada à região amazônica. (...)