Manual De Direito Notarial - Da Atividade E Dos Documentos Notariais

Diante do desenvolvimento do Direito Notarial na ciência jurídica brasileira, graças à realização de numerosos concursos de ingresso nessa atividade estatal delegada ao particular, o que tem contribuído para a publicação de estudos doutrinários por parte dos novos notários e para o surgimento de novos cursos acadêmicos, sem olvidar o progresso da jurisprudência sobre a matéria, pareceu-nos conveniente dedicar uma nova obra exclusiva sobre a disciplina. Somente assim é possível desenvolver uma análise mais aprofundada sobre a função do notário, seu regime jurídico, os documentos notariais e os negócios jurídicos solenes. Não obstante os progressos citados - como se trata de matéria ainda recente (a Lei dos Notários e Registradores foi editada apenas em 1994) e que envolve conceitos específicos e institutos de outros ramos do ordenamento jurídico -, vários temas ainda suscitam dúvidas no espírito dos profissionais do direito. Além do mais, a pluralidade de fontes legislativas e a variedade de normas legais e regulamentares que tratam da atividade do notário e disciplinam os institutos jurídicos essenciais para o seu obrar contribuem para o surgimento de inúmeras questões ainda controversas em nossa doutrina e jurisprudência.