Tribunais e Mpu - Direito Penal

Conforme: - Lei 13.606/2018 - Acrescenta § 4º ao crime de apropriação indébita previdenciária; - Lei 13.546/2017 - Altera determinados crimes de trânsito; - Lei 13.531/2017 - Altera dispositivos do Código Penal a respeito dos crimes de dano e receptação relacionados a bens públicos; - Lei 13.497/2017 - Inclui o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos; - Lei 13.445/2017 - Acrescenta no Código Penal o crime de promoção de migração ilegal; - Lei 13.441/2017 - Infiltração de agentes de polícia na internet para investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; - Lei 13.440/2017 - Alteração no ECA sobre estipulação de pena obrigatória de perda de bens e valores. Inclui: - Teoria; - Questões comentadas; - Questões de concursos separadas por tópicos. O objetivo da coleção é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A ideia da coleção surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais.