A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Tributário Nacional e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: ? Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) ? Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) ? Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019)
- Cor: Não informado
- Largura: 15
- Marca: SARAIVA
- Medida2: Não informado
- Peso: 515
- ISBN: 9788553614950
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2020
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado
