Curso de Direito Tributário

PARTE GERAL Noções Introdutórias Conceito de Tributo Obrigação Tributária Hipótese de Incidência Competência Tributária O Sistema TributárioNacional O Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Princípios Constitucionais Tributários Limitações à Tributação: Não Incidência, Imunidade e Isenção Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal Legislação Tributária Vigência e Aplicação da Legislação Tributária Fontes do Direito Tributário Crédito Tributário Causas Suspensivas do Crédito Tributário Causas Extintivas do Crédito Tributário Causas de Exclusão do Crédito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Administração Tributária PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS EM ESPÉCIE Impostos Federais Impostos Estaduais Impostos Municipais Taxas Contribuições de Melhoria Empréstimos Compulsórios Contribuições Especiais topo