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Direito Administrativo Brasileiro - 44Ed/20

Direito Administrativo Brasileiro - 44Ed/20

Marca: MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM Referência: 9788539204670


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POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO? Fruto da larga experiência e do profundo conhecimento jurídico do Autor, esta obra é considerada, hoje, um verdadeiro clássico do Direito Brasileiro. Continuamente enriquecida e atualizada em suas sucessivas edições, trouxe, sempre, a melhor doutrina, a mais atualizada jurisprudência e referências à legislação em vigor ? aliando, assim, a teoria à prática, buscando soluções e construindo conceitos, formulando e aplicando o Direito Administrativo à realidade do País. Esta edição dá sequência à consagrada obra de Hely Lopes Meirelles, nosso maior sistematizador do Direito Administrativo e responsável pela sua evolução. Esta edição continua a enfatizar a necessidade da busca da segurança jurídica, cada vez mais considerada como vital para a própria Administração Pública e para os administrados. Por isso, são examinadas em vários capítulos as disposições da Lei 13.655/2018 sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do direito público no âmbito da LINDB. Outra alteração relevante é a da Lei 8.429/1992 pela Lei 13.964/2019, para acrescentar a possibilidade de solução consensual. São também expressivas as alterações em diversos capítulos, com destaque na parte referente à previdência social, em face da EC 103/2019. Dessa forma, os leitores continuarão a usufruir das lições do Mestre, aliadas a uma atualização do Direito Administrativo, que se renova a cada instante e nova legislação.

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