Curso de Direito Administrativo (2022) - 20Ed/22

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Quadro sinótico ao final dos capítulos - Jurisprudência aplicada - Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento - Questões de concursos públicos CONFORME: - EC 122/2022 ? que elevou para 70 (setenta) anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar - Lei 14.230/2021 ? Nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei 14.210/2021 ? Dispõe sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO? O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o Estado. Este Curso de Direito Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos. O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seguintes temas: O Direito Administrativo, a Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I); Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II); Atos administrativos (capítulo III); Organização administrativa (capítulo IV); Terceiro setor: os entes de cooperação (capítulo V); Serviços públicos (capítulo VI); Servidores públicos (capítulo VII); Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos (capítulo VIII); Bens públicos (capítulo IX); Intervenções estatais na propriedade (capítulos X); Licitação (capítulo XI); Contrato administrativo (capítulo XII); Processo administrativo (capítulo XIII); Improbidade administrativa (capítulo XIV); e o Controle da Administração Pública (capítulo XV). A obra traz, ainda, um quadro-resumo ao final de cada capítulo, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados, além de jurisprudência aplicada e questões de provas cobradas nos últimos concursos públicos sobre os temas tratados. Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre o Direito Administrativo. O Autor