Acordos de Não Persecução Penal e Cível - 02Ed/22
FORA DO CATALOGO
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Acordos de Não Persecução Penal e Cível - 02Ed/22
Marca: FORA DO CATALOGO Referência: 9788544237922
Atualizado com a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021)
NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:
- Conteúdo sobre os aspectos práticos do acordo de não persecução civil sob a ótica da NOVA Lei de Improbidade administrativa.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL?
Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução nº 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como ?pacote anticrime?, que o normatizou no art. 28-A do CPP.
Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal, seja no da lei de improbidade administrativa.
A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.
Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.
Os Coordenadores
AUTORES:
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Américo Bedê Freire Junior
Andrey Borges de Mendonça
Antonio Henrique Graciano Suxberger
Daniele Machado Toledo
Flávio Eduardo Turessi
Francisco Dirceu Barros
Jamil Chaim Alves
Letícia Lemgruber
Patrícia Eleutério Campos Dower
Renee do Ó Souza
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rogério Sanches Cunha
Vladimir Aras
Wallace Paiva Martins Junior
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: FORA DO CATALOGO
- Medida2: Não informado
- Peso: 530
- ISBN: 9788544237922
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2022
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado