Execução Provisória da Pena - Eficiência e Resposta Correta - 01Ed/21
LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
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Execução Provisória da Pena - Eficiência e Resposta Correta - 01Ed/21
Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA Referência: 9786586017137
Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 183
- ISBN: 9786586017137
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2020
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado