Icms - 19Ed/22

O Autor, na apresentação deste livro, faz duas observações muito importantes: primeiramente diz que ?praticamente todos os assuntos desenvolvidos neste trabalho são muito polêmicos. Para cada um deles encontram-se juristas de expressão defendendo posições diametralmente opostas?, alertando, assim, ?o leitor para os perigos e eventuais desencantos da busca da ?resposta certa?. Infelizmente, a ?resposta certa? ? ainda mais em matéria de ICMS ? sempre dependerá das premissas eleitas?. Assim, colocando as suas premissas, afirma: ?É nosso propósito levarmos a cabo um estudo jurídico do ICMS, procurando apoiá-lo nos princípios e normas constitucionais que pautam a tributação, em nosso País. Afinal, todas as normas infraconstitucionais, inclusive e especialmente as tributárias, devem ser interpretadas no sentido mais congruente possível com a Constituição?. Com base nessas duas colocações o Autor desenvolve neste livro um estudo rigorosamente jurídico sobre o ICMS, enfrentando todos os pontos polêmicos que se colocam na sua legislação especial, sempre subordinando a aplicação das normas infraconstitucionais às premissas e princípios constitucionais relativos a esse tributo. Produziu, assim, uma das obras mais importantes sobre a matéria, essencial e indispensável para solução das questões controvertidas e para a fiel aplicação das normas relativas ao ICMS.