Interesses e Direitos Difusos e Coletivos - 03Ed/21
JUSPODIVM PROFISSIONAL
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Interesses e Direitos Difusos e Coletivos - 03Ed/21
Marca: JUSPODIVM PROFISSIONAL Referência: 9786556806181
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Resolução CNMP 82/2012
- Roteiro de Ação Civil Pública
- Temas de processo coletivo
CONTÉM:
- Modelo de peças
CONFORME:
- Lei 14.118/2021 - Programa Casa Verde e Amarela
- Lei 14.046/2020 ? Trata do adiamento ou cancelamento de serviços no setor de turismo em razão da Covid-19
- Pacote anticrime
- Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS?
Nesta obra, refletida e atualizada, Henrique da Rosa Ziesemer expõe, com clareza, de que forma a tutela coletiva pode resolver dos mais comezinhos aos mais profundos problemas sociais. Para tanto, oferece rica análise, não apenas da legislação em vigor, mas, sobretudo ? e este é seu grande diferencial ? das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público em tema de atuação ministerial na defesa e proteção dos interesses transindividuais, em especial, aquelas que tratam da Recomendação, do Inquérito Civil e do Termo de Ajustamento de Conduta.
O autor e professor examina, com profundidade ímpar, importantes leis, como a Lei da Ação Civil Pública, a Lei do Mandado de Segurança, a Lei do Mandado de Injunção, a Lei da Ação Popular e o Código de Defesa do Consumidor. Não deixa de alertar para as implicações e interações do novo Código de Processo Civil, sublinhando divergências existentes na doutrina.
Henrique, como não poderia deixar de ser, apresenta na obra exaustiva e atualizada pesquisa jurisprudencial, focando nas mais recentes decisões dos Tribunais Superiores.
Quem conhece Henrique percebe, desde logo, seu espírito crítico e sua combatividade, transparecidos logo nas primeiras linhas do trabalho. Quem ainda não conhece, vai se impressionar!
Ainda que o tema seja um dos mais complexos, a obra é essencialmente didática, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, como também aos profissionais experientes, que enxergarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia.
Rogério Sanches Cunha
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: JUSPODIVM EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 400
- ISBN: 9786556806181
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2021
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado