Lei de execução fiscal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA PARA CONCURSOS? O livro Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada chega à sua terceira edição graças à aceitação generosa dos leitores, estudantes e profissionais. A estrutura do livro foi mantida, tendo em vista o sucesso das edições anteriores. Houve apenas um enriquecimento dos comentários de cada artigo da LEF, a fim de que representem, sempre que possível, unidade autônoma que permita consulta rápida e direcionada, algo bastante útil para quem não tem tempo de ler o livro todo (embora eu gostaria que o fizessem!). A jurisprudência mais atual dos principais Tribunais do país está incorporada ao texto, assim como novas reflexões sobre teses importantes para o processamento da execução fiscal. A mais importante das inovações jurisprudenciais diz respeito aos novos regimes da prescrição intercorrente e da prescrição para redirecionamento da execução fiscal. Os comentários à Lei da Medida Cautelar também foram atualizados. Os capítulos sobre RDCC e Securitização foram reunidos em outro, maior e mais completo, que trata de Recuperação Administrativa de Créditos. Ali foram examinadas várias estratégias extrajudiciais que podem ser utilizadas pela Fazenda Pública para aprimorar a recuperação de créditos do público. A atuação administrativa da Fazenda Pública ganhou relevância em face das inovações da Lei 10.522/2002 e da edição da Portaria PGFN 33/2018. O intuito desde o início foi entregar ao leitor uma obra de fácil e rápida leitura, útil tanto ao estudante quanto ao profissional. Esta terceira edição segue o mesmo princípio.