Manual De Legislação Criminal Especial - Volume Único (2023)

Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO! Novidade: comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente LEIS COMENTADAS: ? Lei 14.344/2022 ? Violência contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel) ? Lei 13.869/2019 ? Nova Lei de Abuso de Autoridade ? Lei 13.260/2016 ? Terrorismo ? Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 ? Organizações criminosas e juízos colegiados ? Lei 12.830/2013 ? Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia ? Lei 12.037/2009 ? Identificação criminal ? Lei 11.343/2006 ? Tráfico de drogas ? Lei 11.340/2006 ? Violência doméstica e familiar contra a mulher ? Lei 10.826/2003 ? Estatuto do desarmamento ? Lei 10.446/2002 ? Atribuições da Polícia Federal ? Lei 9.613/1998 ? Lavagem de dinheiro ? Lei 9.503/1997 ? Crimes de trânsito ? Lei 9.472/1997 ? Telecomunicações ? Lei 9.455/1997 ? Tortura ? Lei 9.296/1996 ? Interceptação telefônica ? Lei 9.099/1995 ? Juizados Especiais Criminais ? Lei 8.137/1990 ? Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo ? Lei 8.072/1990 ? Crimes hediondos ? Lei 7.210/1984 ? Execução penal ? Lei 4.947/1966 ? Invasão de terras públicas ? Lei 2.889/1956 ? Genocídio CONFORME: ? EC 125/2022 ? Institui no Recurso Especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. ? Lei 14.365/2022 ? Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o CPC e o CPP, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado. ? Lei 14.326/2022 ? Modifica a Lei de Execução Penal, para estabelecer tratamento humanitário à mulher presa durante e após o parto, bem como assistência integral ao recém-nascido. ? Informativos do STF (até a edição n. 1.079) e do STJ (até a edição n. 761) ? Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 205). POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL? A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para a publicação da 5ª edição no início de 2017 foram acrescentadas outras quatro leis especiais, quais sejam genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90) e terrorismo (Lei n. 13.260/16). Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras cinco leis especiais: invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), tortura (Le n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). Em 2021, atendendo a um anseio dos leitores em geral, acrescentamos à obra um capítulo dedicado exclusivamente à execução penal. Diante do aumento expressivo do número de páginas, optamos por suprimir a transcrição dos artigos, tornando a leitura do livro bem mais objetiva. Suprimimos, ademais, comentários à Lei da Prisão Temporária e outros tantos tópicos que já são abordados em nosso Manual de Processo Penal. Agora em 2022 acrescentamos comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. O Autor