O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras - 01Ed/21
CONTRACORRENTE EDITORA
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O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras - 01Ed/21
Marca: CONTRACORRENTE EDITORA Referência: 9786588470633
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.
A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.
Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: CONTRACORRENTE EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 315
- ISBN: 9786588470633
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2021
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado