Políicas Púlicas e Tributação

A presente obra é fruto das reflexões tidas pelos alunos da disciplina "Tributação e Políticas Públicas", ministrada pelo professor Adilson Rodrigues Pires, na linha de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Ao longo dos debates tidos em sala de aula, foi possível observar que o emprego da tributação como instrumento de políticas públicas é cada vez mais recorrente no Brasil. Contudo, em relação diretamente proporcional, mostram-se de maneira flagrante a falta de racionalidade prática, transparência e controle no desenho e na execução dessas políticas públicas. Muitas vezes, por se utilizarem de renúncias fiscais, referidas políticas públicas se inserem no âmbito do gasto público, elevando ainda mais o grau de complexidade e relevância do tema, sobretudo quando há um déficit participativo e deliberativo na elaboração, execução e fiscalização do orçamento. Em síntese, longe da pretensão de esgotar o tema, a presente coletânea se propõe a fomentar o debate, que, infelizmente, ainda é raro sobre assuntos caros não apenas ao direito tributário, mas, inclusive, ao desenvolvimento econômico, à democracia e aos direitos humanos. Isto é, a partir de uma análise crítica e científica, o debate é um dos primeiros passos para o aperfeiçoamento da tributação enquanto ferramenta de políticas públicas.