Recurso de Revista Repetitivo - 01Ed/18
Marca: LTR EDITORA Referência: 9788536198293
A lei n. 13.015/14 introduz o incidente de recurso de revista repetitivo no processo do trabalho e confere grande importância às decisões judiciais, principalmente quando proferidas em julgamentos por amostragem. O novo instituto traz questionamentos sobre a natureza jurídica desta decisão e sua obrigatoriedade, importando uma reanálise de paradigmas do direito brasileiro como a vinculação do juiz somente à Lei e à sua consciência.
- Cor: Não informado
- Largura: 28
- Marca: LTR EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 303
- ISBN: 9788536198293
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2018
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado