Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.
- Cor: Não informado
- Largura: 28.5
- Marca: RESUMAO
- Medida2: Não informado
- Peso: 40
- ISBN: 9788577111596
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2010
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado
