Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço.
- Cor: Não informado
- Largura: 28.5
- Marca: RESUMAO
- Medida2: Não informado
- Peso: 70
- ISBN: 9788577110780
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2008
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado