Sanções Tributárias - Definição e Limites
MALHEIROS EDITORES
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Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: MALHEIROS EDITORES
- Medida2: Não informado
- Peso: 307
- ISBN: 9788539203338
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2016
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado