Código De Processo Penal - 09Ed/24 - Decreto-lei N. 3.689, De 3 De Outubro De 1941
MANOLE
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A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.752, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024.
- Cor: Não informado
- Largura: 15
- Marca: MANOLE
- Medida2: Não informado
- Peso: 180
- ISBN: 9788520462560
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2024
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado
