Responsabilidade Civil e Profissional do Advogado

A advocacia é a única das profissões liberais destacada e particularizada no campo da Constituição, aí expressamente referida. No texto da Lei Maior se atribui à profissão uma nota de indispensabilidade de sua participação na atuação do Judiciário e no desempenho da atividade jurisdicional. Ademais, destacada ainda, a Constituição, a presença da advocacia, por sua entidade aglutinadora (Ordem dos Advogados do Brasil), como exigência inafastável nos concursos para acesso à Magistratura e ao Ministério Público. Registre-se, em acréscimo, a cogente inserção dos advogados no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Por último, mas não menos expressivo, cabe ressaltar a possibilidade de direta ascensão de advogados, indicados pela OAB, em todos os colegiados jurisdicionais (à exceção do Supremo Tribunal Federal). Profissão assim tão distinguida há de ter, como contrapartida, um rígido código de conduta, técnico e ético, a reger seu exercício. E é disso que trata a presente obra: quais as responsabilidades dos advogados, no plano ético e no profissional, perante seus clientes e a sociedade. Tomara que sejam úteis as considerações expendidas, desde já os autores agradecendo por eventuais sugestões, críticas e observações que lhes sejam encaminhadas.