Patologia Oral e Maxilofacial

?A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente?A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária?Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil?Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional?Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis?O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro?O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização?O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional?Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência?Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão?Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente?Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade?Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola?Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta