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Direito Minerário - 03Ed/20

Direito Minerário - 03Ed/20

Marca: JUSPODIVM EDITORA Referência: 9788544235300


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CONFORME: - Lei nº 13.975/2020, que altera a lei sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais - Resolução nº 24/2020 da ANM - Emenda constitucional nº 102/2019 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Jurisprudência do STF, STJ e TRFs - Aspectos conceituais, pressupostos e princípios do Direito Minerário - Direito Minerário na Constituição: propriedade minerária, competências legislativa e administrativa, taxa de fiscalização e direito comparado - Regulação minerária: ANM e CFEM - Regimes minerários, minas manifestadas, servidão mineral, rejeitos, responsabilidade criminal, bloqueio minerário, cessão e oneração de direitos minerários, reserva nacional de determinada substância mineral e aprovação tácita de atos sob competência da ANM NOVIDADE DA 3ª EDIÇÃO: O texto foi atualizado com os seguintes atos: Emenda Constitucional nº 102/2019, Lei nº 13.975/2020, Lei nº 13.848/2019, Lei nº 13.874/2019, Resoluções nº 16/2019, 21/2020, 22/2020 e 24/2020. Foram acrescidos os seguintes capítulos: 5.11 Cessão, transferência e oneração de direitos minerários, e 5.12 Aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM. O Autor POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO MINERÁRIO? A despeito dessa importância, o estudo dos aspectos jurídicos da mineração vem sendo negligenciado nas faculdades de direito, bem como pelos profissionais que lidam com a matéria, que muitas vezes se valem de estudos relativos ao direito civil, ou ao direito administrativo, para tentar compreender os institutos próprios relativos ao que se denomina de direito minerário. É igualmente usual tratar o direito minerário como um subcapítulo do direito ambiental, como se fossem disciplinas jurídicas equivalentes ou superpostas, o que é um erro, uma vez que entre elas existem muitas conexões, porém com pressupostos epistemológicos distintos. [...] O autor trata o tema com bastante percuciência, demonstrando rara habilidade em distinguir os princípios específicos que a autonomizam, tais como o da prevalência da atividade minerária sobre diversas atividades econômicas, bem como o de seu uso em prol da sociedade, e não em face de interesses privatísticos. Além disso, analisa características importantes da disciplina, tais como a questão do manifesto de mina, do regime jurídico da pesquisa mineral e da outorga para sua exploração, bem como suas específicas relações jurídicas, como a questão do bloqueio mineral e a reserva de área para a exploração específica de determinado bem mineral, como no caso da RENCA. [...] Por ora, recomendo a leitura atenta desta obra que, como referi, se consolida como uma referência nos debates acerca da matéria. Trecho retirado da Apresentação de Fernando Facury Scaff ____________________ Este livro cumpre muito bem essa missão, pois aborda a quase totalidade dos institutos do Direito Minerário. O linguajar direto e acessível contribui para quebrar a ideia equivocada de que o assunto é hermético e que, assim, somente os iniciados/especialistas em outros ramos da Ciência Jurídica poderiam se dedicar a ele. A pesquisa foi vasta, a ponto de incluir os clássicos como Attilio Vivacqua e Elias Bedran, afora a doutrina internacional, sem deixar de lado a jurisprudência. Impende dizer que o texto vai além de uma mera revisão bibliográfica, pois o autor não só se posiciona criticamente como faz sugestões para o aperfeiçoamento dos tópicos tratados. Trecho retirado do Prefácio de Talden Farias

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