Mandado de Segurança em Matéria Tributária - 09 Ed. - 2016
MALHEIROS EDITORES
Product ID: 201915
Product SKU: 201915
Mandado de Segurança em Matéria Tributária - 09 Ed. - 2016
Marca: MALHEIROS EDITORES Referência: 9788539203383
Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, "excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases, e ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Adiministração Tributária.".
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: MALHEIROS EDITORES
- Medida2: Não informado
- Peso: 405
- ISBN: 9788539203383
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 1899
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado