Vade Mecum Administrativo e Constitucional - Legislação Específica - 25Ed/22

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: ? Constituição Federal ? Código de Processo Civil ? Lei da ADIN e da ADECON ? Lei da Parceria Público-Privada ? Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública ? Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais ? Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB ? Legislação Complementar selecionada ? Súmulas dos Tribunais Superiores ? Layout prático e moderno ? Número dos artigos em tamanho diferenciado ? Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais ? Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos ? Atualizações de 2022 em destaque (negrito e itálico) ? Tarjas divisórias laterais Atualizações publicadas até 31-5-2022 disponíveis gratuitamente. : apprideel DESTAQUES: ? CF: atualizada até a EC nº 113/2021 ? CC: atualizado até a Lei nº 14.195/2021 ? CPC: atualizado até a Lei nº 14.195/2021 ? CTB: atualizado até a Lei nº 14.229/2021 ? Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei nº 14.230/2021 ? Lei de Parceria Público-Privada: atualizada até a Lei nº 14.227/2021 ? Lei do Processo Administrativo Federal: atualizada até a Lei nº 14.210/2021 ? Lei dos Casos de Inelegibilidade: atualizada até a Lei nº 184/2021 ? Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei nº 14.245/2021 ? Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada até a Lei nº 14.206/2021 ? Novas Súmulas do STJ